Termos de Uso

A REI SPORTS é uma plataforma digital especializada na divulgação, organização, gestão e comercialização de inscrições para eventos esportivos de corrida de rua e demais provas de atletismo.

A plataforma disponibiliza tecnologia para administração completa de eventos, permitindo que atletas realizem inscrições online e que organizadores gerenciem seus eventos por meio de um ambiente administrativo seguro.

A REI SPORTS poderá atuar:

• como organizadora oficial de eventos próprios;
• como fornecedora da infraestrutura tecnológica para organizadores parceiros;
• como marketplace para divulgação de eventos esportivos cadastrados na plataforma.

Para fins destes Termos considera-se:

Plataforma

Sistema web disponibilizado pela REI SPORTS.

Usuário

Pessoa física que acessa a plataforma.

Atleta

Usuário que realiza inscrição em um ou mais eventos.

Organizador

Pessoa física ou jurídica responsável pela criação e administração de eventos esportivos.

Evento

Corrida de rua ou prova de atletismo cadastrada na plataforma.

Inscrição

Procedimento eletrônico pelo qual o atleta confirma sua participação em determinado evento.

Kit

Conjunto de itens disponibilizados ao atleta conforme regulamento do evento.

Lote

Período de comercialização das inscrições definido pelo organizador, contendo uma ou mais opções comerciais.

Categoria

Classificação utilizada pelo organizador para dividir os atletas. Exemplos: Geral, Faixa Etária, PCD, Elite.

Modalidade

Tipo de participação no evento. Exemplos: Corrida 5 km, Corrida 10 km, Caminhada.

Cupom

Código promocional que concede descontos conforme regras estabelecidas pelo organizador.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara:

• possuir capacidade civil para contratar;
• fornecer informações verdadeiras;
• concordar com estes Termos;
• concordar com a Política de Privacidade;
• aceitar o Regulamento específico de cada evento em que realizar inscrição.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário realizar cadastro.

O usuário deverá informar dados verdadeiros, completos e atualizados.

Poderão ser solicitados, dentre outros:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Sexo
• Endereço
• Cidade
• Estado
• CEP
• E-mail
• Telefone
• Contato de emergência
• Senha

O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O acesso à conta é pessoal e intransferível.

O usuário compromete-se a:

• manter sua senha em sigilo;
• não compartilhar credenciais;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado;
• manter seus dados cadastrais atualizados.

A REI SPORTS não se responsabiliza por acessos decorrentes da negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

Os organizadores poderão cadastrar eventos por meio do ambiente administrativo disponibilizado pela plataforma.

Compete ao organizador:

• cadastrar informações corretas do evento;
• publicar regulamentos;
• definir categorias;
• definir modalidades;
• configurar lotes;
• configurar kits;
• definir políticas de cancelamento;
• acompanhar inscrições;
• prestar informações aos atletas.

O organizador responde integralmente pelas informações disponibilizadas em seus eventos.

Quando a própria REI SPORTS for responsável pela organização do evento, assumirá integralmente as responsabilidades relacionadas à organização, divulgação, gestão das inscrições, atendimento aos atletas, entrega de kits e demais obrigações decorrentes da realização do evento.

Nos eventos promovidos por terceiros, a REI SPORTS atua como plataforma tecnológica para gestão das inscrições.

O organizador parceiro permanece responsável por:

• realização do evento;
• regulamento;
• percurso;
• premiação;
• kits;
• horários;
• alterações;
• cancelamentos;
• comunicação oficial do evento.

A REI SPORTS não substitui o organizador na execução do evento, salvo quando expressamente indicada como organizadora oficial.

As inscrições ocorrerão exclusivamente por meio da plataforma.

Cada inscrição ficará vinculada ao cadastro do atleta.

Após confirmação do pagamento, a inscrição poderá ser consultada na Área do Atleta.

O comprovante de inscrição será disponibilizado em formato digital.

As inscrições poderão ser pagas pelos meios disponibilizados na plataforma.

Os métodos poderão incluir:

• PIX;
• Cartão de Crédito;
• Cartão de Débito;
• Boleto Bancário (quando disponibilizado);
• Outros meios eletrônicos de pagamento.

A confirmação da inscrição dependerá da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou gateway de pagamento utilizado.

A REI SPORTS poderá utilizar empresas terceiras para processamento financeiro, não armazenando integralmente os dados dos cartões utilizados pelos usuários.

Caso o pagamento seja recusado, cancelado ou não identificado, a inscrição permanecerá pendente até a regularização.

Cada evento poderá possuir um ou mais lotes de inscrição.

Os lotes representam períodos de comercialização e poderão possuir:

• datas específicas de vigência;
• quantidade limitada de vagas;
• valores distintos;
• modalidades específicas;
• categorias específicas;
• kits específicos.

O encerramento de um lote poderá ocorrer por:

• término da data prevista;
• esgotamento das vagas;
• decisão do organizador.

Quando houver múltiplos lotes, prevalecerá automaticamente o lote vigente.

Cada evento poderá disponibilizar diferentes categorias, modalidades e kits. Exemplos:

A disponibilidade dependerá exclusivamente da configuração realizada pelo organizador.

Os organizadores poderão disponibilizar cupons promocionais.

Os cupons poderão possuir:

• percentual de desconto;
• valor fixo;
• limite de utilização;
• validade;
• restrições por lote;
• restrições por modalidade;
• restrições por categoria.

Cupons expirados ou inválidos não poderão ser utilizados.

A utilização de um cupom não garante sua reserva até a conclusão do pagamento.

As regras de cancelamento serão definidas pelo organizador do evento, observada a legislação aplicável.

O atleta deverá consultar previamente o regulamento do evento.

Quando permitido, o cancelamento poderá ocorrer diretamente pela Área do Atleta ou mediante solicitação ao suporte.

Taxas administrativas eventualmente incidentes serão informadas antes da confirmação da solicitação.

Os reembolsos observarão:

• o regulamento do evento;
• a política definida pelo organizador;
• a legislação vigente.

Quando aprovados, os valores serão restituídos pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que tecnicamente possível.

Os prazos poderão variar conforme a instituição financeira responsável pela transação.

Alguns eventos poderão permitir a transferência de inscrições.

A disponibilidade será definida exclusivamente pelo organizador.

Quando autorizada, poderão ser exigidos:

• pagamento de taxa administrativa;
• prazo mínimo;
• atualização cadastral do novo participante.

Após concluída a transferência, todos os direitos e obrigações passam ao novo atleta.

A retirada do kit ocorrerá conforme regulamento do evento.

O atleta deverá apresentar os documentos exigidos pelo organizador.

Quando permitido, terceiros poderão retirar o kit mediante apresentação da documentação exigida.

A ausência de retirada não gera direito automático à restituição dos valores pagos.

Compete ao atleta:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• respeitar o regulamento do evento;
• utilizar corretamente a plataforma;
• preservar suas credenciais de acesso;
• comparecer ao evento nas condições exigidas pelo regulamento.

É responsabilidade exclusiva do atleta verificar sua aptidão física para participação no evento.

Compete ao organizador:

• divulgar informações corretas;
• manter o regulamento atualizado;
• disponibilizar kits quando previstos;
• cumprir a programação divulgada;
• prestar atendimento aos inscritos;
• observar a legislação aplicável.

O organizador responde pelas informações disponibilizadas em seus eventos.

A REI SPORTS compromete-se a:

• disponibilizar a plataforma em ambiente seguro;
• proteger os dados pessoais tratados;
• processar inscrições;
• emitir comprovantes;
• disponibilizar ambiente do atleta;
• disponibilizar ambiente do organizador;
• prestar suporte relacionado à utilização da plataforma.

Quando atuar como organizadora oficial, responderá também pelas obrigações inerentes à realização do evento.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

• marca;
• logotipo;
• layout;
• identidade visual;
• software;
• banco de dados;
• textos;
• imagens;
• ícones;
• códigos-fonte;

é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução sem autorização expressa da REI SPORTS.

A REI SPORTS não responderá por:

• indisponibilidades decorrentes de força maior;
• falhas de internet do usuário;
• informações falsas fornecidas por usuários;
• problemas causados por terceiros;
• decisões tomadas exclusivamente pelo organizador parceiro.

Nos eventos organizados diretamente pela REI SPORTS, a responsabilidade será exercida nos limites previstos pela legislação aplicável.

A REI SPORTS poderá suspender ou cancelar contas que:

• utilizem informações falsas;
• pratiquem fraudes;
• violem estes Termos;
• prejudiquem outros usuários;
• utilizem a plataforma para finalidades ilícitas.

Sempre que possível, o usuário será previamente comunicado.

A REI SPORTS poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

Quando as alterações forem relevantes, os usuários poderão ser comunicados por e-mail ou por notificações na plataforma.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca da sede da REI SPORTS, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.